Objetiva-se nesse breve artigo esclarecer a participação da empresa individual no processo eleitoral, através de doações eleitorais, diante da inexistência de vedação normativa. Em recente decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.650, ocorrida no dia 17 de setembro de 2015, reconheceu-se a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais […]
