Fernando de Castro Faria

é juiz de Direito em Santa Catarina.

Novo CPC permite releitura sobre artigo da Lei de Inelegibilidade

São recorrentes as críticas à atuação da Justiça Eleitoral, notadamente em sua função jurisdicional. Poder regulamentar excessivo, ativismo judicial, limites indevidamente impostos ao direito de candidatura e às próprias campanhas, bem como a e ausência de legitimidade para interferir na soberania popular manifestada nas urnas são as mais frequentes. Quem não estiver disposto a ouvi-las […]