Nelson Jobim: Quem conhece as propostas do MP contra a corrupção?

Pois é. Brasileiro opina sem saber do que está falando. Já fiz essa mesma tentativa, questionando se as pessoas são contra ou a favor das proposta do MP. Todos são a favor, mas bastam 2 minutos de explicações sobre o que é para que todos fiquem contra no mesmo momento.

Quando Jobim fala, escutamos. Texto bem escrito, claro. Mais conciso que muitos comentários.

Concordo.

Muito oportuno o destaque do colega MAP. Certa feita, na sala da OAB do Fórum estadual, em conversa com alguns colegas a respeito dessa questão, a maioria se manifestou favorável à proposta do MPF. Contudo, ao procurar saber as suas justificativas para tal opinião, nenhum, nenhum mesmo soube esclarecer de maneira convincente os reais motivos que o levara a conceber dúbio posicionamento.
O que há por trás da esdrúxula (e inconstitucional) proposta se traduz em uma vaidade descontrolada dos seus autores. Afinal, são jovens, ainda lhes falta muito para adquirir experiência profissional, e, portanto, nada como chamar a atenção da mídia, colocando em prática utopias lidas em algumas revistas infantis. Por fim, parabenizo o Ministro Jobim pela feliz iniciativa de questionar, escancarando essa proposta estapafúrdia e inconsequente do MPF da república curitibana, que, talvez, nem o MINISTÉRIO PÚBLICO NAZISTA, se atreveu a tanto!

A velha crença pré adolescente arrogante de que a chuva sempre cairá apenas sobre a cabeça dos outros, por que se é mais esperto e poderoso, que nunca acontecerá consigo a tragédia que zomba e deseja para outros.
Como se todos, absolutamente todos não estivessem sujeitos a alguma forma de persecução penal.
O que se vê claramente é um projeto de poder, de poder sem controle, sem freios e sem contrapesos, e muitos "miquinhos amestrados" batendo palmas...
O estado autoritário, sempre lembra Raul Zaffaroni, nunca deixou de existir, pode estar contido, encapsulado, mas está esporulado, viável, pronto a eclodir na primeira oportunidade, na primeira condição de ambiente propício, como um Clostridium, resistindo a desidratação e contenção em ambiente democrático, mas ao primeiro momento de ambiente favorável os esporos despertam e começam a se multiplicar...
Enfim, há quem acredite em medo e terror e urgências que fazem os fins justificar todos e quaisquer meios... e lembrando de Zaffaroni, não vamos esquecer o "autoritarismo cool", apologista da ignorância, do agir sem reflexão dos tempos que vivemos atualmente.

A mini lava-jato (operação castelo de areia), destruída no nascedouro pelo STJ para não causar problemas aos figurões da república, manda um alô. Pois foi exatamente esse garantismo desmedido e que visa unica e exclusivamente proteger criminosos contumazes que permitiu que a operação lava-jato não tivesse ocorrido antes.

O famoso caso do "sombra" também manda um alo, o STF anulou o processo desde a instrução e julgamento. Mas só há um problema no caso, as testemunhas chave do processo já foram todas mortas.

Enfim, é incrível como as pessoas ainda conseguem utilizar esse discurso descolado da realidade de que o Direito Penal brasileiro é extremamente repressor.

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Como é difícil, no Brasil, combater a corrupção, a vilania, a perfídia, o dolo, a culpa grave, o crime, a coação, a simulação, a fraude, a má-fé. Sempre os juristas levantam-se contra o aperfeiçoamento da lei. O criminoso deve ser destituído de seus direitos, porque pernicioso à sociedade.

Independentemente de as medidas contra a corrupção serem constitucionais ou não, a meu ver, enquanto o Ministério Público estiver agindo de forma sistemática eminentemente corporativista e patrimonialista no exercício do cargo ou função, como os exemplos dos "estranhos direitos legais" aos auxílios moradia e outros, conquistados dos políticos ninguém sabe a que preço, falta-lhe legitimidade para discutir e propor - contra os outros - qualquer medida contra a corrupção.

Quem conhece as propostas de Nelson Jobim contra a corrupção?

O insigne articulista é, com todo o respeito, suspeito para falar sobre medidas propostas pelo Ministério Público.
Durante sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal sempre decidiu contra essa Instituição, demonstrando opiniões preconcebidas e sempre desfavoráveis à sociedade, como naqueles Acórdãos em que sustentou a tese - felizmente superada hoje em dia - de que o Ministério Público não pode investigar.
A depender dele, o combate à corrupção seria deveras enfraquecido.
Carlos Frederico Coelho Nogueira
Procurador de Justiça aposentado

As 10 medidas propostas pelo Ministério Público pode ser simplificada à uma única, que é o FIM DO FORO PRIVILEGIADO. Temos um "exército" de mais de 40 mil privilegiados, dentre estes os integrantes dos Ministérios Públicos. A Operação Lava Jato poderia ter sido desencadeada desde 2009, justamente o MPF, autor das 10 medidas, foi contrário à decretação de cautelares que possibilitariam o desfecho da investigação. Não teríamos hoje um País traumatizado por novo impeachment e afundado em uma crise moral e econômica que já produziu quase 12 milhões de desempregados se o MPF tivesse cumprido sua missão constitucional ainda em 2009. O MP só entrou no ringue do combate à corrupção porque foi "arrastado" a força pela Polícia Federal, e agora querem posar para o mundo como descobridores de todo o esquema criminoso. Uma vergonha. Sugiro aos leitores que acessem o site - www.fimdoforoprivilegiado.com.br- e conheçam as 07 medidas de combate à Corrupção Jurídica.