Renato Nascimento Pena

é advogado, jornalista e sócio do escritório Fernando Jayme Sociedade de Advogados.

Opinião: Fatiamento do impeachment causa nulidade

O Senado Federal cassou no dia 31 de agosto o mandato da presidente Dilma Rousseff, eleita para exercer o cargo de mandatária maior da República no quatriênio 2014-2018. O processo tramitou, aparentemente com observância do devido processo legal, a despeito de ter se caracterizado por intensas polêmicas e discussões jurídicas que debatiam a higidez do […]