O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, livrou o deputado federal gaúcho Vilson Covati (PP/RS), de responder ação penal por injúria, calúnia e difamação. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
O caso acontece durante uma entrevista ao vivo do então deputado estadual à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. Segundo denúncia do Ministério Público estadual, o deputado teria ofendido a honra do promotor de justiça Ricardo Felix Herbstrith, acusando-o de uso político de suas atribuições de promotor.
Os ministros acompanharam o relator do inquérito, Ricardo Lewandowski, que julgou improcedente a abertura da ação penal por calúnia e difamação, previstos nos artigos 20 e 21 da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Para Lewandowski, não havia a caracterização comprovada do delito. O ministro ainda declarou extinta a punibilidade do crime de injúria (artigo 22 da mesma lei), uma vez que o prazo de prescrição é de dois anos.
Inq 2.582
em casos como esse deveria haver um acompanhamento do conselho ..é preciso ter uma atitude de profissional sem no entanto ferir ou macular o mpe, é sabido que deputados falam ou vociferam pelos "cutuvelos", oras, ora por favor senhor promotor - o dinheiro público nesses casos vão pelo ralo do esgôto. Onde estava sua sanidade ou responsabilidade pelo ato, afinal houve uma unânimidade no stf, estranho, não! Os juízes estão todos errados e o senhor certinho,né! Áhh caro senhor para que serve nosso dinheirinho arrecadado,,"brincadeira(s)" EU SEI..MAIS SERIEDADE NO TRATO COM A CARREIRA.
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