AFASTA DE MIM ESSE CÁLICE Constitucional Leis Entidades acionam STF contra lei do Maranhão que limita aulas sobre gênero 08-10-2025 às 18:52
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CENSURA Constitucional Leis Associações vão ao STF contra lei do ES que limita ensino sobre gênero 25-07-2025 às 15:52
DIGNIDADE JÁ Leis Entidade questiona falta de lei de gratuidade de retificação de nome para pessoas trans 14-06-2025 às 10:54
OPINIÃO Constitucional Lei que proíbe crianças na Parada LGBTQIAPN+ é inconstitucional 12-06-2025 às 19:37
É PROIBIDO PROBIR Leis Supremo invalida mais três leis municipais contra linguagem neutra em escolas 30-04-2025 às 20:52
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