NUTRIÇÃO LEGAL Constitucional Trabalhista Trabalhadora tem direito a amamentar mesmo com uso de fórmula 14-05-2026 às 07:31
ESFORÇO CONTÍNUO Criminal Amamentação na prisão gera remição de pena por trabalho, decide STJ 13-08-2025 às 18:12
CUIDADO FUNDAMENTAL Criminal STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa 06-08-2025 às 08:22
PROFISSÃO MÃE Criminal Ministro do STJ propõe que amamentação gere remição de pena 10-04-2025 às 10:52
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INTERESSE DA CRIANÇA Criminal STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação 07-01-2025 às 20:51
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ESCRITOS DE MULHER Leis Decisões judiciais com perspectiva de gênero e política de cuidados 25-09-2024 às 08:00
CLT VIOLADA Trabalhista Falta de local de amamentação respalda direito à rescisão indireta, decide TRT-3 26-05-2024 às 12:31
