DIGNIDADE DA VÍTIMA Criminal Defesa não pode usar antecedentes da vítima em júri por tentativa de feminicídio 19-12-2025 às 19:52
OPINIÃO Criminal Leis Lição da Lei nº 15.272/2025: antecedentes criminais ainda importam 04-12-2025 às 06:02
AMPLA DEFESA Criminal Processo Defesa tem direito de mostrar histórico da vítima ao Júri 12-07-2025 às 11:50
DIREITO AO RECOMEÇO Trabalhista Exigência de antecedentes criminais para emprego é discriminatória 15-05-2025 às 11:56
OPINIÃO Criminal Processo Influência dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri: prejuízo à Justiça? 17-03-2025 às 17:22
PRECONCEITO ESCANCARADO Trabalhista Condomínio é condenado por exigir antecedentes criminais de prestadores de serviço 29-01-2025 às 15:51
INICIATIVA PRIVADA Imprensa Internacional Sites noticiosos dos EUA decidem adotar direito ao esquecimento 07-01-2025 às 11:53
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PEDIDO PERTINENTE Criminal Exclusão antecipada de antecedentes de vítima cerceia defesa de acusado, decide STJ 01-09-2024 às 08:45
JUÍZO VALORATIVO Criminal Impedir réu de expor histórico de vítima a Tribunal do Júri viola plenitude da defesa 29-08-2024 às 21:55
MÃOS DADAS Criminal Acordo permite acesso do MP à consulta unificada de antecedentes criminais 22-06-2024 às 16:16
VIDA PREGRESSA Criminal Réu pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri 08-01-2024 às 18:53
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