SURPRESA PREVISÍVEL Tributário Fim do Perse viola segurança jurídica e anterioridades, dizem tributaristas 31-03-2025 às 08:54
REITERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Tributário STF vai reiniciar caso de repercussão geral sobre início da cobrança do Difal 24-02-2025 às 15:57
REITERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Tributário STF vai reiniciar caso de repercussão geral sobre início da cobrança do Difal 24-02-2025 às 15:57
QUEIMOU A LARGADA Tributário Estado não pode cobrar Difal com base em norma anterior à regulamentação federal 10-12-2024 às 11:53