ENQUADRAMENTO INADEQUADO Criminal Tributário Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação 23-03-2026 às 12:52
FATIA DESVIADA Criminal Tributário TJ-SC condena sócios de pizzaria por apropriação indébita de ICMS 25-11-2025 às 07:31
SEM QUERER Tributário Por falta de dolo, empresários acusados de crime tributário são absolvidos 29-07-2025 às 19:57
OPINIÃO Recuperação Judicial Crime de apropriação indébita tributária e a ação de recuperação judicial 14-02-2025 às 13:24
OPINIÃO Tributário Apropriação indébita tributária e expressão ‘cobrado na qualidade de sujeito passivo’ 15-06-2024 às 06:34
