NÚCLEO FAMILIAR Constitucional Criminal TJ-SC vê consentimento e absolve réu por união com menina de 13 anos 18-04-2026 às 08:23
NÚCLEO FAMILIAR Constitucional Criminal TJ-SC vê consentimento e absolve réu por união com menina de 13 anos 18-04-2026 às 08:23
SEM DISTINGUISHING Criminal Diferença de idade é fator para confirmar estupro de vulnerável presumido 23-12-2025 às 17:56
UMA EXCEÇÃO CONTROVERSA Criminal Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ 03-04-2025 às 17:53