PUNIÇÃO PRECIPITADA Prisão após condenação do júri viola presunção de inocência, decide STJ Criminal Rafa Santos – 05-07-2024 às 10:49
MEDIDA DESPROPORCIONAL TJ-SP revoga preventiva de homem que furtou banner para se proteger da chuva Criminal Rafa Santos – 27-03-2024 às 10:52
FUNDAMENTAÇÃO PRECÁRIA STJ concede Habeas Corpus para condenado por roubo recorrer em liberdade Criminal Rafa Santos – 02-03-2024 às 12:32
SEM JUSTIFICATIVA Justiça do Ceará revoga prisão preventiva de nove acusados de tráfico de drogas Criminal Rafa Santos – 29-02-2024 às 12:33
