Lei n.º 9.532, de 10.12.97

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Lucros auferidos no Exterior – Art. 1º

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Incentivos fiscais – Arts. 2º a 6º

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Ágio/deságio: incorporação, fusão ou cisão – Art. 7º

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Lucro inflacionário – Art. 9º

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Previdência privada – Art. 11

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Instituições Imunes – Arts. 12 a 14

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Instituições isentas – Arts. 15 a 18

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Fundos de Investimento Imobiliário – Art. 19

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Rendimentos pagos ou creditados – Art. 20

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Aumento do imposto e limite de deduções – Arts. 21 e 22

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Heranças e doações – Art. 23

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Atualização de bens e direitos – Art. 24

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Dispensa – Art. 25

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Declaração em Meios Magnéticos – Art. 26

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