Multas por atraso na entrega de declarações – Art. 27 Consultor Jurídico Redação ConJur – 21-01-1998 às 23:00
Tributação das aplicações financeiras/Arts. 28 a 36 Consultor Jurídico Redação ConJur – 21-01-1998 às 23:00
Imposto sobre produtos industrializados/Arts. 37 a 43 Consultor Jurídico Redação ConJur – 21-01-1998 às 23:00
Imposto sobre operações financeiras – Arts. 58 e 59 Consultor Jurídico Redação ConJur – 21-01-1998 às 23:00
Contribuição social sobre o lucro líquido – Art. 60 Consultor Jurídico Redação ConJur – 21-01-1998 às 23:00
Emissão de documentário fiscal de venda – Arts. 61 a 63 Consultor Jurídico Redação ConJur – 21-01-1998 às 23:00
Tributação de sociedades cooperativas – Art. 69 Consultor Jurídico Redação ConJur – 21-01-1998 às 23:00
Prestação de informações/Denúncia espontânea – Art. 70 Consultor Jurídico Redação ConJur – 21-01-1998 às 23:00
Compensações/Restituições/Juros/Termo Inicial/ Art . 73 Consultor Jurídico Redação ConJur – 21-01-1998 às 23:00
Disposições de revogação não foi confirmada Consultor Jurídico Amaro, Stuber e Advogados Associados – 21-01-1998 às 23:00
