Adauto Bispo da Silva Filho

é advogado criminalista, graduado em Direito pela Faculdade Cesmac do Sertão, vice-presidente da Associação da Advocacia Criminal do Estado de Alagoas (Subseção/Sertão), membro da Comissão de Relações Penitenciárias da OAB-AL e da Comissão do Tribunal do Júri da OAB-AL, pós-graduado em Prática Penal Avançada e Prática Penal Aplicada pelo Instituto Damásio de Direito.

Efeito suspensivo do REsp e do RE após o Tema 1.068 do Supremo

O ano de 2024 foi marcado pela votação pelo Supremo Tribunal Federal de várias temas sensíveis, dentre eles, o Tema 1.068. Esse entendimento consolidou a possibilidade de execução provisória da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, sob o argumento da “soberania dos veredictos”. Essa tese firmada no tema fortalece a execução imediata da decisão, […]