Adovaldo Medeiros Filho

é graduado em Direito pela Universidade de Brasília, licenciado em História pela Universidade de Brasília, especialista em Direito Administrativo pelo IDP e em Direito do Estado, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal.

Tema 1.218: piso do magistério, coerência constitucional e força cogente das decisões do STF

O Tema 1.218 (Recurso Extraordinário 1.326.541/SP), pautado para retornar ao Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entre amanhã (15/5) e o dia 22 de maio, após devolução de vista do ministro Dias Toffoli, discute a obrigatoriedade de adoção do piso salarial nacional do magistério como vencimento inicial das carreiras docentes, com eventuais reflexos nas demais […]