Adriana Lindaura Rocha Ferraz de Oliveira

é analista Judiciária, mestranda em Direito pela UFPE e membro da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS).

Opinião: o direito previdenciário dos amantes

Está em pauta para julgamento no STF o RE 1045273/SE, no qual que se discute a possibilidade ou não de conceder direitos previdenciários a amantes, isto é, se devem ser estendidos a uma relação concubinária os direitos previdenciários estabelecidos em favor de cônjuges e conviventes. Não se trata, porém, de questão exclusivamente previdenciária, uma vez […]

Caso Charlie Gard: quem define o melhor interesse da criança?

ConJurCharlie Gard, nascido em agosto de 2016 e filho de Chris Gard e Connie Yates, foi diagnosticado aos dois meses de idade com uma rara doença genética, a Síndrome de Depleção Mitocondrial, enfermidade degenerativa que acarreta debilidade motora, perda dos sentidos e danos cerebrais. Encontra-se internado no Great Ormond Street Hospital, em Londres, e sobrevive […]