Adriana Serrano Cavassani

é advogada tributarista.

Inconformismo municipal não pode alterar competência do STF

Em novembro de 2014 o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.060.210-SC), completa seu segundo ano desde a sua prolação, e merece comemoração ao albergar a justa segurança jurídica às empresas de arrendamento mercantil que haviam mitigado ou até interrompido suas operações na modalidade leasing financeiro ante a […]

Inverdades repetidas não alteram local da prestação nas operações de leasing

Em novembro de 2013 o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.060.210-SC), completa seu primeiro ano desde a sua prolação, e merece comemoração ao albergar a justa segurança jurídica às empresas de arrendamento mercantil que haviam mitigado ou até interrompido suas operações na modalidade leasing financeiro ante a […]

Adriana Cavassani: A desmitificação da indústria do ISS sobre leasing

Tem sequência o possível epílogo acerca da sujeição ativa na tributação sobre as operações de arrendamento mercantil. Tal decisão é aguardada com ansiedade pelo mercado financeiro que pretende, uma vez devolvida a segurança jurídica, voltar a operar com a tranquilidade necessária. O Superior Tribunal de Justiça, ao abordar a questão, decidiu com respaldo na boa […]