Adriana Stamato

Recentemente o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.034, de relatoria do ministro Dias Toffoli, fixando a tese de que "é constitucional o subitem 17.25 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, incluído pela Lei Complementar nº 157/16, no que propicia a incidência do ISS, afastando a do ICMS, […]

Recentemente, o grupo de trabalho da "reforma tributária verde" levou a debate na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária "9 propostas para uma reforma tributária sustentável". O grupo é formado por diversas organizações da sociedade civil no âmbito da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, formada por deputados e senadores com o propósito de apoiar iniciativas governamentais e […]