*Texto atualizado no dia 11/12 para correção. Como se sabe, em regra, o processo de conhecimento termina com decisão de caráter definitivo e, por via de consequência, com o julgamento do mérito da questão controvertida levada ao conhecimento do julgador. Por absoluta imposição da legislação em vigor, no entanto, o magistrado, em certas ocasiões, é […]
