No Brasil, é inequívoco que o contencioso tributário estimula insegurança jurídica e afasta investimentos ao país. Até 2019, ao menos R$ 5,4 trilhões eram alvo de cobranças fiscais em processos judiciais e administrativos, conforme dados levantados pelo núcleo de tributação do Insper [1]. O valor representava, naquele ano, 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do […]
