Adriano Ribeiro Lyra Bezerra

A legislação brasileira, no que concerne às atividades de navegação na Internet e, ainda mais especificamente, à proteção dos dados que circulam em ambiente eletrônico, ainda é rasa e incipiente. Não há ainda lei que se dedique integralmente a esse assunto, o que torna a resolução de conflitos que envolvem direitos sobre dados que circulam […]

Têm sido comuns as declarações da presidente Dilma Rousseff e de outros membros do governo no sentido de que o spread bancário brasileiro é injustificadamente alto e prejudica a expansão do crédito no país. De fato, o spread dos bancos que operam no Brasil é um dos mais altos do mundo e não se discute […]