Adriano Teixeira

A Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) trouxe não só novos mecanismos de persecução altamente impactantes no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se a colaboração premiada, mas também uma inédita incriminação no Brasil: o chamado “crime de obstrução de justiça”, que já consta de imputações célebres no âmbito da operação "lava jato". No entanto, pouco ainda se […]

Ciência em tempos de reforma Ao cientista em tempos de reforma, em sua renitente vigília, incumbe a tarefa de exigir racionalidade na confecção das leis do porvir, mesmo e especialmente quando a suspeita de nu arbítrio sequer apresenta o disfarce de praxe[1]. Em texto publicado anteriormente neste periódico, cuidamos de esclarecer os mal-entendidos sobre uma […]

Crime e política Não raro, especula-se sobre a natureza tendenciosa de determinados movimentos legiferantes, que estariam motivados por interesses não generalizáveis de parlamentares plutocratas, de que já nos falava o Lima Barreto cronista[1]. Atualmente, contudo, o que poderia ser qualificado de mera especulação ou de perigo ínsito às democracias, transformou-se em fato notório. Referimo-nos, naturalmente, […]