Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira

é advogado na área de Contencioso, Arbitragem & French Desk do BMA, embaixador do Arbitrator Intelligence e Diretor-Fundador do Camarb Alumni, Visiting Foreign Attorney no Departamento de Arbitragem Internacional do Escritório Wilmer Cutler Pickering Hale and Dorr LLP e mestre em Direito Internacional Privado com honra (menção cum laude) pela Université de Paris I: Panthéon-Sorbonne na França, tendo sido o mestrado revalidado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Opinião: Carta arbitral para execução de tutelas do exterior

A execução de tutelas de urgência fora da sede da arbitragem é, internacionalmente, uma das áreas em que a eficácia do procedimento arbitral é colocada em xeque [1]. Com o aumento do trânsito de pessoas e da transferência internacional de bens, as disputas internacionais estão, frequentemente, sediadas em locais onde nenhuma das partes possui ativos ou […]

Opinião: A execução de tutelas de urgência estrangeiras no Brasil

Nos casos em que as decisões e sentenças arbitrais não são cumpridas espontaneamente, a cooperação do Poder Judiciário para a efetividade delas tem sido há anos fundamental. No entanto, há um campo em que essa cooperação ainda precisa ser melhor desenvolvida: o da execução de tutelas de urgência proferidas por árbitros no exterior. No Brasil, […]