Ágata Brenda Mendes Medeiros

é advogada, mestranda em Direito Constitucional pelo IDP. Especialista em Direito Processual e em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/MG.

Decisões do STF sobre pejotização já influenciam 1ª instância

Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) [1] analisou 841 decisões monocráticas de mérito prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal entre 1º de janeiro e 20 de agosto de 2023 envolvendo as temáticas “pejotização” e “terceirização”. A análise das decisões revelou que 64% das reclamações foram julgadas procedentes, afastando o vínculo empregatício. Esse cenário vem se […]