Ágata Brenda Mendes Medeiros

O Brasil ultrapassou, em 2025, a marca de 500 mil afastamentos do trabalho por doenças mentais. Os dados divulgados a partir de levantamento do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho indicam que mais de 2 mil profissões concentram elevados índices de adoecimento psíquico. O número impressiona, mas a forma como o […]

A legitimidade do Poder Judiciário em uma democracia não se limita à autoridade formal atribuída pela Constituição. Ela se constrói continuamente pela capacidade institucional de justificar suas decisões de forma transparente e racional. A fundamentação judicial, nesse contexto, é um requisito de controle democrático. Uma decisão só poderá ser objeto de controle público se a […]

A separação de poderes é, por definição, um dos pilares do Estado democrático de Direito. Mas no Brasil, esse pilar parece muitas vezes ser de papel. Desde a Constituição de 1988, o texto normativo assegura a independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, a prática institucional revela outra história: intromissões frequentes, omissões […]

Embora historicamente o direito brasileiro tenha se baseado no modelo romano-germânico, com predominância de normas codificadas, a introdução de precedentes vinculantes pelo CPC de 2015 trouxe o conceito de ratio decidendi para o centro do debate jurídico nacional. A partir do artigo 927 do CPC, juízes e tribunais passaram a observar as teses jurídicas estabelecidas […]

Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) [1] analisou 841 decisões monocráticas de mérito prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal entre 1º de janeiro e 20 de agosto de 2023 envolvendo as temáticas “pejotização” e “terceirização”. A análise das decisões revelou que 64% das reclamações foram julgadas procedentes, afastando o vínculo empregatício. Esse cenário vem se […]