O Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de dezembro de 2020, decidiu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade da vacinação, mas não podem determinar que esta seja forçada. Em outras palavras, ninguém poderá ser forçado a se vacinar, mas, por outro lado, quem não […]
