Airton Florentino de Barros

Sabe-se que, desde a antiguidade, como ainda é hoje, a guerra, com as consequentes invasões, só se justifica para repelir uma agressão estrangeira, na defesa da soberania e integridade territorial do Estado. Entretanto, a teoria da guerra justa, de Agostinho de Hipona, para quem a guerra seria justa se realizada para assegurar a ordem e […]

Em notícia de 19 de dezembro de 2018 publicada em seu portal, o STJ se vangloria de ter julgado, naquele ano, mais de meio milhão de processos, ou um processo por minuto: "Superamos, pela primeira vez na história, a marca de 500 mil julgados. Mesmo tendo recebido 4% a mais de processos do que em 2017, […]

Melhor seria que as Forças Armadas se colocassem no seu lugar. Militares são servidores públicos comuns e não agentes políticos. A razão é simples. Político armado não governa. Torna reféns os cidadãos. Justamente para evitar a repetição dos trágicos períodos ditatoriais, sempre protagonizados pelos militares, a vigente CF resolveu impedi-los de assumir o poder político […]

Um dos principais deveres do Estado é o de prestar gratuitamente serviços de saúde, incluindo o fornecimento de aparelhos e medicamentos aos cidadãos. É, pois, o Estado brasileiro uma república democrática, o que pressupõe a colocação dos recursos arrecadados à disposição de todos, garantindo-se o exercício da cidadania e o tratamento digno de todos os […]

Por puro populismo, autoridades querem elevar o máximo da pena de reclusão a 40 anos sob o falso pretexto de combate à violência e corrupção. O coro no Congresso a favor é volumoso. E ao povo resta se iludir mais uma vez. Para Aristóteles, os homens, mais de 90%, nasceram para serem comandados. Aos soldados […]

É incomparavelmente excessiva a concentração bancária brasileira, pois os cinco maiores bancos aqui em funcionamento movimentam cerca de 80% dos ativos nacionais e de todas as operações de crédito no país, sendo públicos e notórios os prejuízos disso decorrentes aos interesses de toda a coletividade, seja pela quebra da concorrência, seja pelo consequente aumento de […]

Um desempregado solteiro consegue sobreviver por certo tempo procurando e recolhendo sobras aqui e ali. Chega uma hora, todavia, que se zanga e se revolta contra a indiferença alheia. Mesmo assim, segue suportando o abandono da sorte até o momento em que, comovido com o sofrimento de uma mãe e sua criança de colo que, […]

A natureza social dos serviços prestados pelas instituições privadas de ensino (CF, artigo 205), mesmo em relação aos cursos extracurriculares, sujeita o prestador dos serviços ao cumprimento de normas reguladoras da educação nacional (CF, artigo 209, I e II). Ainda que se admita algum maior grau de liberdade nas relações contratuais entre escola privada e […]

Não se nega a importância da vigente legislação de trânsito, mensageira de uma nova cultura para os condutores de veículos nas vias públicas, deles exigindo conduta prudente, respeito à vida e à ordem pública. Censurável, todavia, a conduta de agentes públicos incumbidos da política de trânsito que, não cumprindo a sua parte, agem como se […]

Embora a inflação acumulada dos últimos 12 meses, pelo IPCA, não chegue a 3%, operadoras de planos coletivos de saúde reajustam seu preço em 20% para o período. Nada justifica, entretanto, esse aumento. Acontece que o reajuste da mensalidade dos contratos de plano de saúde regula-se pela legislação instituidora do plano econômico de estabilização da […]