Alan Sampaio

é advogado e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Telemedicina e princípio da inafastabilidade do atendimento presencial

De acordo com recente pesquisa na área de serviços de saúde, foi constatado que 64% dos centros de saúde fizeram atendimentos mediante a utilização da telemedicina [1], o que demonstra o desenvolvimento do uso desta tecnologia pela comunidade médica e pela sociedade. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Nesse passo, vale lembrar que a Lei da Telessaúde […]

Teoria finalista e comprovação da vulnerabilidade do consumidor

O artigo 4º, inciso I, do CDC (Código de Defesa do Consumidor), dispõe sobre o princípio da vulnerabilidade, o qual orienta a relação jurídica entre fornecedores e consumidores visando alcançar uma igualdade substancial, reequilibrando as forças e protegendo o sujeito mais fraco desta relação. Sobre o tema, de acordo com Cláudia Lima Marques, a vulnerabilidade do […]

A polêmica envolvendo o talco Johnson & Johnson: até quando?

Não é de hoje que a empresa Johnson e Johnson tem sido alvo de ações judiciais que objetivam a indenização de consumidores vítimas do uso do talco produzido pela empresa, provável causador de câncer de ovário em mulheres ao redor do mundo [1]. Enquanto os consumidores alegam que o produto contém material cancerígeno, como o […]

Fast food e publicidade — casos McDonald’s e Burger King

Nos últimos dias, veio à tona o caso dos sanduíches do McDonald's e do Burger King, em que a composição dos produtos anunciados estava em desconformidade com a informação prestada aos consumidores. No caso do McDonald's, o hambúrguer denominado de "McPicanha" seria apenas saborizado, inexistindo a carne do corte no produto, enquanto no Burger King, […]