Alany Beatriz Gimenes

Sumariamente, faz-se necessário conceituar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) [1], o qual figura como uma entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, criada com autorização do Conselho Monetário Nacional, a fim de atuar como um mecanismo de seguro de depósitos, propiciando suporte financeiro aos depositantes (especialmente pequenos investidores), por meio dos recursos aportados compulsoriamente […]

Concebida pelo Decreto Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial surgiu com a exclusiva necessidade de estabelecer um procedimento mais eficiente para a superação da crise econômico-financeira de empresas. Em um cenário no qual uma empresa se encontra em recuperação judicial, porém, que realizou operações de direitos creditórios com fundos de investimento em direitos creditórios antes […]

No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro de aves do interior paulista, por meio da brilhantíssima decisão proferida pela juíza Renata Salmaso, da 1ª Vara da Comarca de Tietê (SP). A decisão do juízo recuperacional foi considerada inédita pelos especialistas, bem como dividiu opiniões entre os atuantes […]