Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro o Decreto 8.375, o qual define a Política Agrícola para Florestas Plantadas. Diante da novidade legislativa, fiz uma análise tópica dos principais dispositivos normativos contidos no Decreto 8.375/2014. Resumidamente, trata-se de norma jurídica de Direito Agrário que estabelece na prática o diploma jurídico da atividade […]
