Alberto da Câmara Lima Falcão

é auditor-Fiscal do Estado de Pernambuco e especialista em Direito Empresarial pela UFPE

Alberto Falcão: Não incide IPI na reindustrialização de reciclagem

O termo reindustrialização, na acepção empregada neste artigo, é o de reindustrialização de reciclagem, onde determinado produto final de um processo de manufaturação, produto industrializado, após concluído o curso de seu uso projetado, ou antes por qualquer razão, retorna ao plano de produção industrial para reciclagem e re-produção para obtenção do mesmo produto da etapa […]

Alberto Falcão: Solução para guerra dos portos provoca distorções

O conjunto de normas do ICMS recentemente editado para lidar com a "guerra fiscal", naquilo referente à guerra dos portos, esta cuja a armaria consiste em conceder a mercadorias e insumos industriais importados benefícios e incentivos fiscais, inclusive e especialmente, nas operações interestaduais com produtos fabricados com parte em conteúdo estrangeiro, teve a introdução das […]