Alberto Emiliano de Oliveira Neto

é procurador do Trabalho, mestre em Direito pela PUC-SP e doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Alberto de Oliveira: Reforma não pode extinguir contribuição sindical

A Lei 13.467/17, intitulada pelo governo como reforma trabalhista, pretende introduzir um grande número de mudanças na regulação do trabalho no Brasil. Temas como terceirização, grupo econômico, trabalho intermitente e limites da negociação coletiva, dentre outros, integram um quadro de grandes alterações na CLT. Dentre as várias mudanças, destaca-se o tema da contribuição sindical, cujo desconto passa […]