Alberto Germano

é advogado, especialista em Direito Empresarial.

Sentença em ação de dano moral não tem caráter punitivo

Um ponto comum nas ações judiciais de danos morais é a intrínseca tese de dor moral intensa sofrida pelo autor, resultando em pedidos de valores indenizatórios considerados absurdos para a realidade brasileira. Como conseqüência, profissionais desatentos, ao simples observar de tais “valores absurdos”, passam expressamente a defender a tese da “indústria do dano moral”, “indústria […]