Alberto Mendonça de Melo Filho

1. Introito No decorrer da última década vem se testemunhando o aumento exacerbado de julgados dos tribunais superiores pátrios (STF e STJ) que, ao pretexto de entregar a pretendida prestação da tutela jurisdicional, vem suprindo as lacunas normativas da lei. Os tribunais superiores provocados, por meio de via recursal, vêm apreciando as demandas e temperando os […]

O princípio da dignidade da pessoa humana foi erigido pelo texto Constitucional como postulado do mais alto relevo para o atendimento, respeito e satisfação da tutela dos Direitos Fundamentais. Nessa linha, eventual colisão entre vetores Constitucionais deverá ser solucionada por meio da técnica de ponderação de bens ou valores, no qual o princípio da dignidade […]