é procurador do estado do Acre, graduado em Direito pela UFAC, pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Civil, cursando pós-graduação em Direito Empresarial e sócio da SMT Advogados Associados.
Uma igreja registra a marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e, anos depois, move ação judicial contra outra congregação que utiliza denominação semelhante. O caso, aparentemente simples, esconde uma complexa questão jurídica: até que ponto o direito de propriedade industrial pode limitar a liberdade religiosa? 123RF A situação se repete em alguns tribunais […]
A teoria norte-americana da deepening insolvency, enquanto instituto de responsabilização dos administradores de sociedades no retardo do pedido de recuperação da empresa ou de sua falência, se situa diante do regime jurídico de deveres impostos a esses condutores de negócios das companhias. É possível, ainda, uma comparação da citada teoria com a já conhecida Teoria […]
