Aleksandros Markopoulou

Apesar da insistência das autoridades fiscais em restringir o conceito de insumo para a apuração de créditos da Contribuição ao PIS e da Cofins no regime não-cumulativo, a realidade é que este conceito está evoluindo e se alargando cada vez mais, chegando agora até a alcançar as despesas incorridas para o desempenho de atividades puramente […]

Desde que o regime não cumulativo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi instituído pelas Leis nº 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003, a amplitude das hipóteses que permitem a apuração de crédito foi objeto de intensos de debates na jurisprudência. Unsplash […]

Ao apagar das luzes de 2022, a Receita Federal inaugurou uma sucessão de novas regras para a apuração da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mediante a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.121, em 20 de dezembro. Entre aquelas que saltam aos olhos […]