A sentença proferida em 21 de agosto de 2025 no caso Chirinos Salamanca y otros vs. Venezuela examinou, em sede de exceções preliminares, questões estruturais relativas à jurisdição da Corte Interamericana diante da denúncia da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Cadh) pela Venezuela, formalizada em 2012 e com efeitos a partir de setembro de 2013 […]
