Alessandra Barichello Boskovic

Desde 2018, o Tribunal Superior do Trabalho tem paulatinamente construído sua jurisprudência no enfrentamento da natureza do vínculo entre trabalhadores e plataformas digitais. Até o momento, ocorreram 11 julgamentos em algumas turmas do TST — nenhum na seção especializada. A 8ª Turma foi a primeira a apreciar a matéria, no processo nº 11199-47.2017.5.03.0185. Por unanimidade […]

Com a reforma trabalhista promovida por meio da Lei nº 13.467 de 2017, que alterou sobremaneira a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as relações jurídicas trabalhistas sofreram importante alteração de paradigma, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento e valorização da autonomia da vontade coletiva. Assim, com base no artigo 7º, incisos VI, XIII, […]

A legislação brasileira assegura aos dirigentes sindicais proteção contra despedida sem justa causa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato (CF, artigo 8º, VIII; CLT, artigo 543, §3º). A razão de ser da estabilidade provisória do dirigente sindical, com cargo de direção, é assegurar liberdade e independência no […]