Para reconhecer a eficácia de sentenças estrangeiras em seu território, os Estados exigem a prévia verificação de determinados requisitos legais que atestem a compatibilidade dessa sentença com seu ordenamento jurídico. Ausente qualquer violação à ordem pública ou aos princípios internos, os Estados não têm razão para obstaculizar o reconhecimento da sentença estrangeira. Essa é a […]
