Alessandra Marchioni

é doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente (Nedima) da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/Ufal).

Marchioni e Melo: Da inconstitucionalidade à inconstitucionalidade

No último dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 490, de 20 de março de 2007 (PL 490/07), que regulamenta o artigo 231 da Constituição, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nº 11.460, de 21 de março […]