Alessandra Rúbia de Oliveira Magalhães

Com o advento da nova lei, muito se discute sobre o recolhimento dos encargos fiscais e previdenciários, considerando o pagamento de bônus anuais. Embora a nova lei tenha alterado a redação do artigo 457 da CLT, a questão é controvertida e ela reside em dois pontos principais: (i) habitualidade; (ii) ajuste contratual. Do ponto de […]

Quantas vezes almejamos essa posição, esse status. Pensou nisso? Pois esqueça. Se você ainda é da era que acredita que o bom gestor é aquele que se mantém intacto, expondo gloriosamente o cargo que ocupa, tudo proveniente de um cartão de visitas, de boas recomendações e de um currículo invejoso, você provavelmente está com os […]

Muito se fala sobre a aplicabilidade da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 que regulamenta a contratação de deficientes físicos. Referida lei dispõe no artigo 93 que as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras […]