Alessandra Saggese

é tributarista da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.

Incentivos fiscais e guerra fiscal: novo papel dos estados na reforma

A reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, promete simplificação, neutralidade e transparência, mas impõe uma série de mudanças estruturais que exigem atenção imediata por parte das empresas, especialmente aquelas que se beneficiam de regimes especiais e incentivos fiscais estaduais. Spacca A fim de evitar distorções e trazer neutralidade à tributação do […]