Alessandro Borges

Há pouco mais de um ano foi criado por meio da Portaria nº 466/2024 o projeto Receita Soluciona, pautado no louvável objetivo de promover e facilitar o diálogo entre o órgão e a sociedade civil sobre assuntos tributários e aduaneiros, buscando o fortalecimento da conformidade fiscal. Marcelo Camargo/Agência Brasil Por meio dele, confederações nacionais representativas […]

No ambiente competitivo do varejo, é comum que fornecedores concedam uma série de descontos e incentivos para impulsionar as vendas de seus produtos e melhorar sua presença nas lojas. Essas práticas são frequentemente chamadas de bonificações e podem influenciar desde o posicionamento dos produtos nas lojas até a renovação de estoques. Com a implementação da reforma […]

Com o recente encerramento da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, não só as atividades de caráter operacional e fiscalizatório foram restabelecidas em sua plenitude, como também a atuação judicante do Carf, tribunal paritário responsável em última instância na esfera administrativa pela análise da exigência de tributos federais lançados por meio de autos de […]

Nos últimos meses inúmeros contribuintes tem sido surpreendidos com notificações enviadas pela RFB, que colocam sob suspeição o teor das retificações promovidas em suas DCTF’s (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), mais especificamente quando objetivam reduzir o montante de tributos originalmente declarados. É importante ficar claro que a retificação de obrigações acessórias trata-se de […]