Alex Hennemann

é advogado, professor de Direito Civil e Processo Civil e coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT). É especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FGV e mestrando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra.

Comercial

Contrato não deve favorecer apenas interesse pessoal

A relação entre o Direito e a Economia, atualmente melhor definida, já proporcionou o surgimento de teorias radicais, a exemplo do “materialismo histórico” de Karl Marx, onde a infra-estrutura econômica seria responsável por sustentar as demais manifestações culturais, inclusive o Direito. Miguel Reale1 prescreve que, pela teoria de Marx, “quem comanda as forças econômicas, através […]

Consumidor

Não deve incidir custas na ação movida por consumidor

O custo do processo no Brasil é um problema sério. Há hipóteses em que o valor exagerado das custas processuais e da taxa judiciária dificulta (ou mesmo impede) o acesso ao Poder Judiciário (o que afronta o inciso XXXV do artigo 5º, da Constituição da República). De toda forma, o artigo 257 do Código de […]