é advogado na Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia e especialista em Direito Tributário, com certificação internacional em comércio exterior e atuação para grandes empresas do setor de tecnologia.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, já há muito, sob o regime da Repercussão Geral, o Tema nº 117, firmando a seguinte tese para fins de observância obrigatória: “É constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL”. Em outros termos, a […]
Na mitologia grega, Procusto era o dono de uma estalagem que obrigava seus hóspedes a caberem perfeitamente em sua cama de ferro. Se fossem muito pequenos, esticava-os. Se fossem muito grandes, cortava-lhes os pés. Esse mito é comumente relembrado para criticar a tentativa de enquadrar a realidade à uma hipótese pré-concebida. E por isso serve […]
