Alexandre Almeida da Silva

A Suprema Corte dos Estados Unidos julgará um caso paradigmático — Gonzalez v. Google [1] — que trata da imunidade a processos concedida às plataformas pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (de 1996), isso em relação à responsabilidade sobre o conteúdo nelas postado por terceiros. A ação foi ajuizada por parentes de […]

A regulação de novas tecnologias é um desafio que na atualidade vem sendo colocado quase que concomitantemente para todas as nações. Se houve um tempo em que um novo produto ou serviço demorava anos para ser incorporado pelos países periféricos, hoje vivemos em um mundo hiperconectado em que as mudanças ocorrem praticamente ao mesmo tempo […]