Com o advento da nova legislação civil em 2002, tornou-se expressa a possibilidade de reparação dos danos causados a outrem, ainda que de caráter exclusivamente moral. Contudo, a Lei, acertadamente, deixa de estabelecer critérios para a fixação do valor da reparação, atribuindo tal encargo ao juiz de direito, que deverá utilizar-se dos elementos trazidos aos […]
