Alexandre Ferreira

é sócio do escritório Sá e Ferreira Advogados Associados, pós-graduado em Direito Imobiliário Aplicado e Direito Imobiliário Notarial pela FGV Law, especialista em Direito Digital/Eletrônico pela FGV Law e vice-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem em Brasília (DF).

Comercial

Opinião: Classificação tributária na importação

Em caso recente julgado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discutiu-se acerca da responsabilidade pela classificação fiscal da mercadoria importada quando do seu desembaraço aduaneiro. As etapas dos processos de importação e exportação de mercadorias vêm sendo objeto de diversas demandas perante o Poder Judiciário. Por se tratar de procedimento específico […]