é doutor em Direito pela USP, mestre em Direito pela PUC-SP, advogado e sócio do escritório Fidalgo Advogados. Integrante do conselho jurídico da Fiesp e do conselho de liberdade de expressão da OAB Federal.
SpaccaEm um dos primeiros artigos aqui na ConJur, escrevi a respeito do direito de acesso à informação. Na oportunidade, discorremos acerca do princípio da transparência, valor fundamental para a democracia, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Reiteramos a ideia de que a Constituição e a Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação, tratam a […]
SpaccaDesde o regresso da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, é comum assistirmos atores políticos e seus respectivos partidos acusando a imprensa de estar a serviço da oposição política daquele momento. Foi assim em todos os governos. Diante das inúmeras revelações das mazelas do Estado, em vez de seus representantes prestarem esclarecimentos […]
SpaccaNo encontro dos países membros do Mercosul em Brasília, o discurso da presidente Dilma Rousseff chamou a atenção desse articulista. Como reprisado por diversos veículos de comunicação, a presidente do Brasil discursara a respeito da importância da afirmação democrática na América do Sul, dizendo, por conseguinte, que não há espaço para aventuras antidemocráticas na América […]
SpaccaNo último dia 2 de julho, a ConJur, em excelente trabalho, publicou entrevista com o ministro Luis Roberto Barroso — clique aqui e aqui para ler. Ao final da primeira parte da entrevista, o ministro demonstra preocupação com o aumento das súmulas vinculantes, posto que acaba por gerar novos processos de competência originária do Supremo […]
SpaccaA censura é, com frequência, lembrada em relação ao ilegítimo e perverso atua ilegítimo do Estado. Prática comum em regimes autoritários ou totalitários, não é, contudo, exclusividade do Estado. Mas a censura permeia as relações sociais, propaga-se nas circunstâncias próprias da vida. A censura recorta a história, reinventa o experimentado, pessoal ou coletivamente, omite fatos […]
SpaccaRegulamentação do direito de resposta – 2ª Parte No artigo passado, escrevemos sobre a necessidade de o Congresso discutir lei que regule e regulamente o direito de resposta. Lembramos que a chamada Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), promulgada no período do estado militar, era a única legislação vigente no Brasil democrático a dispor, de modo minucioso, a […]
SpaccaA partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, o Supremo Tribunal Federal determinou que a totalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) manifestava-se incompatível com a ordem jurídica normativa, a partir da Constituição Federal democrática de 1988. O acórdão da Corte Constitucional brasileira constitui documento de brilho inquestionável e disciplina, como […]
SpaccaComo sabemos, o bom jornalismo é exercido com obediência às premissas de divulgação de fato verdadeiro, de interesse público e mediante um texto pertinente aos fatos publicados. Fato verdadeiro, interesse público e texto pertinente sempre devem ser interpretados de acordo com os valores da liberdade de expressão, o que implica, inclusive, a permissão de crítica […]
SpaccaNão é de hoje que nossa sociedade democrática se depara com uma vontade, quase patológica, dos Poderes constituídos de buscar saber a identidade das fontes jornalísticas, especialmente quando o material jornalístico divulgado diz respeito a abuso de poder das próprias autoridades públicas. Quem, pessoa ou órgão da administração pública, está a alimentar a imprensa com […]
SpaccaO artigo 1º da Constituição Federal consagra que o Estado brasileiro adotou como forma de governo a República, no caso a República Federativa. Por República devemos entender algo mais do que simplesmente uma forma de governo, contrapondo à Monarquia. Aristóteles já conceituava República como sendo o governo em que o povo governa no interesse do […]
