Alexandre Francisco Cavallazzi Mendonça

é advogado em Santa Catarina, graduado pela UFSC, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e autor de Delação Coagida, a Ilegalidade das Provas Originadas sob Coação (editora Emais, 2025).

Paradoxo da ‘encruzilhada’ na prova pericial no processo penal

O exercício da ampla defesa no processo penal, consagrado como direito fundamental pela Constituição da República, frequentemente se depara com obstáculos pragmáticos que, sob o manto da legalidade formal, esvaziam sua essência. Uma das mais intrincadas e preocupantes encruzilhadas processuais enfrentadas pela defesa técnica reside na gestão da prova, especialmente no que tange ao momento […]